Além do registro do Bacamarte como Patrimônio Cultural Imaterial, que está em processo de tramitação em nível estadual, o encontro girou em torno da elaboração de instrumentos normativos que regularize as possibilidades do uso do bacamarte (arma utilizada durante as apresentações dos grupos) e das apresentações no território pernambucano.
Dentre as iniciativas discutidas pelo GT, estão: os locais permitidos para o disparo; cadastramento e registro formal de grupos de bacamarte; revisão de normas estaduais que versem sobre a apreensão de armas, incluindo o bacamarte; medidas de inspeção e segurança das apresentações dos grupos, além de ações de formação e sensibilização para órgãos de segurança pública do Estado e para as guardas civis dos municípios.
“Neste momento em que a questão da utilização das armas de fogo está muito em voga na sociedade, queremos debater com os bacamarteiros quais são as melhores saídas para que as apresentações deles não sejam penalizadas ou interrompidas. Há um entendimento geral, do poder público e dos grupos de bacamarteiros, que precisamos estabelecer parâmetros para que a realização dessa atividade seja feita em segurança e não coloque a vida de ninguém em risco”, frisou o secretário estadual de Cultura, Oscar Barreto.
O objetivo do GT, capitaneado pela Coordenadoria de Patrimônio Imaterial da Fundarpe, é debater com as instituições de segurança pública do Estado e as entidades que representam os grupos de bacamarteiros ações que garantam a preservação das tradições do bacamarte que envolvem a fabricação artesanal dos armamentos e indumentárias, desfiles, encontros e festividades ao longo de todo o ano. O GT conta ainda com a participação da Federação dos Bacamarteiros de Pernambuco e da Associação de Bacamarteiros de Caruaru e Região e entidades representativas do Bacamarte em Pernambuco.
O Grupo de Trabalho para “normatização do Bacamarte no Estado de Pernambuco” está formalizado por meio da Portaria Conjunta 001, de 24 de outubro de 2022, e conta com a participação de técnicos da Secult-PE e da Fundarpe, além de representantes de instituições de segurança pública vinculadas à Secretaria de Defesa Social (SDS): Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros.
Pesquisa sobre o Bacamarte - Está em andamento a realização do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) do Bacamarte em Pernambuco (projeto N. 1136/20), realizado com incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – Funcultura. Coordenado pelo historiador e antropólogo Hugo Menezes Neto, professor da UFPE, o projeto prevê o mapeamento e registro documental de mais de 80 grupos (batalhões e pelotões) de bacamarteiros que estão presentes em todo o território estadual.
Processo de Registro - O requerimento de registro para o reconhecimento do Bacamarte como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco foi protocolado na Secult-PE pela Sociedade de Bacamarteiros do Cabo (SOBAC), Patrimônio Vivo de Pernambuco, conjuntamente à Associação de Bacamarteiros de Caruaru e Região, e oficializado em fevereiro de 2022. A fase atual conta com a colaboração da pesquisa do INRC do Bacamarte e das entidades representativas do segmento para composição do dossiê de registro e posterior encaminhamento ao Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) para deliberação.
Texto retirado do Canal de Comunicação da Secult PE
http://www.cultura.pe.gov.br/canal/secultpe/secult-pe-e-fundarpe-avancam-para-a-valorizacao-do-bacamarte-em-pernambuco/
